LGPD · Modelo de Contrato

Acordo de Tratamento
de Dados Pessoais (DPA)

Transparência total sobre como o AdvFlow trata os dados do seu escritório. Este é o modelo de contrato que firmamos com cada cliente, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

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Quem responde pelo quê

A LGPD define dois papéis. Deixá-los claros protege as duas partes.

Seu escritório é o Controlador

Você decide quais dados trata e com qual finalidade, e responde pela base legal — exatamente como já acontece hoje no exercício da advocacia.

O AdvFlow é o Operador

Tratamos os dados somente seguindo suas instruções, nunca para finalidades próprias. Não vendemos nem compartilhamos seus dados.

O que este contrato garante a você

Medidas de segurança definidas

Criptografia em trânsito e em repouso, isolamento por escritório e controle de acesso por papéis ficam escritos como obrigação.

Aviso de incidente em até 48h

Se houver qualquer incidente relevante, comunicamos você sem demora, com as informações para você decidir os próximos passos.

Suboperadores transparentes

Listamos quem está por trás (infraestrutura, IA e mensageria) e nos comprometemos a avisar sobre mudanças relevantes.

Apoio aos direitos dos titulares

Auxiliamos tecnicamente você a atender pedidos de acesso, correção, portabilidade e eliminação previstos na LGPD.

Transferência internacional clara

Informamos quando há infraestrutura fora do Brasil e as garantias aplicadas, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.

Devolução e eliminação no fim

Ao encerrar, você escolhe entre receber seus dados de volta ou tê-los eliminados. Seus dados são seus.

Sobre este documento: esta é a versão modelo, genérica, para você conhecer os termos. O contrato definitivo é firmado individualmente com cada escritório, com os dados das partes preenchidos. Ele não substitui orientação jurídica — sinta-se à vontade para revisá-lo com seu advogado de confiança em proteção de dados.

Tem alguma dúvida sobre os termos?

Leia o modelo completo e fale direto com a gente. Transparência é parte do serviço.